Settran garante rigor no combate ao transporte escolar irregular em Itabuna

A Secretaria de Transportes e Trânsito (Settran) de Itabuna iniciou nesta segunda-feira a vistoria dos veículos que operam o Sistema de Transporte Escolar no município, visando à renovação ou concessão da Permissão de Funcionamento (Alvará). O trabalho mobiliza técnicos e agentes fiscalizadores da Diretoria de Transportes da Settran e está sendo feito de maneira escalonada conforme o final da placa do veículo.

A expectativa da Settran é que até o último dia da vistoria, marcado para sexta-feira, dia 22, os 90 veículos cadastrados no sistema sejam inspecionados. Após essa data, os proprietários de transporte escolar que deixarem de atender à convocação da Settran serão notificados, pois serão considerados irregulares. Caso reincidam na clandestinidade terão os veículos apreendidos, conforme prevê a Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a legislação municipal que regulamenta a exploração do serviço.

O diretor de Transportes da Settran, Tomaz Fernandes de Sousa, ressalta que no processo de vistoria 28 itens obrigatórios são analisados, inclusive a exigência da apresentação de cópias e originais de 16 documentos do condutor e do veículo. Dentre as obrigatoriedades, estão pintura de faixa horizontal com cor amarela, cintos de segurança igual à capacidade de lotação e instalação do tacógrafo, dispositivo utilizado em veículos para monitorar tempo de uso, distância percorrida e velocidade desenvolvida.

No procedimento para a concessão ou renovação da Permissão de Funcionamento são observados as condições do veículo e seus equipamentos de segurança, avaliação psicológica dos condutores. O trabalho será concluído com a participação dos proprietários e condutores no Encontro Educativo sobre Segurança no Trânsito, programado para os próximos dias 25 e 26, das 8h30min às 11 horas, na sede da Settran.

Tacógrafo era ignorado - “A exigência do tacógrafo é previsto no CTB para veículos que fazem transportes remunerado, com capacidade acima de sete passageiros. Entretanto, tal requisito era ignorado na permissão para a exploração do serviço em Itabuna. A partir de agora, a instalação do equipamento passa a ser um dos principais condicionantes para a renovação ou a concessão do alvará”, frisou Tomaz.

O diretor disse ainda que existe uma estimativa da Settran de que atualmente 200 veículos atuem no transporte escolar em Itabuna, transladando entre 1.700 a 1.800 crianças e adolescentes com idade entre 4 e 17 anos. “Não queremos impedir ninguém de trabalhar. Porém, queremos que tudo esteja conforme a legislação, a fim de que sejam asseguradas condições de segurança no transporte escolar para os estudantes que utilizam o serviço”, argumentou.

Nesta segunda, foram vistoriados os veículos de placas 01 e 02. Amanhã, a vistoria será nos carros finalizado em 03 e 04. Na quarta-feira, será a vez dos veículos, cujas placas finalizam com os números 05 e 06. Os donos de automóveis de chapas com numeração final 07 e 08 devem comparecer a Settran na quinta-feira, 21. A vistoria no Transporte Escolar será encerrada na sexta-feira, 22, atendendo os emplacamentos terminados em 09 e 00.